Bolsonaro critica decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
Nesta terça-feira (25), Jair Bolsonaro, o ex-presidente filiado ao PL, manifestou intensa reprovação em suas redes sociais à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o porte de maconha para uso pessoal não criminoso. Na sua declaração, Bolsonaro afirmou que essa ação é uma “flechada no peito das famílias brasileiras” e supostamente critica os efeitos negativos na Segurança Pública.
“A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema, após sua liberação, tenha melhorado os índices sociais. O que acontece é exatamente o contrário: aumento do tráfico, mais poder aos criminosos e explosões de lesões cerebrais incapacitantes ao indivíduo. – Por fim, que o Poder responsável pela representação popular democrática seja respeitado.”, escreveu Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (26), o STF respondeu com uma decisão majoritária estabelecendo um critério objetivo para distinguir entre usuário e traficante de maconha. Determinou-se que a posse de até 40 gramas da substância ou o cultivo de até seis plantas fêmeas é considerado um ato administrativo ilícito, não um crime.
Os ministros também recomendaram que o governo federal implemente ações de conscientização contra o consumo de drogas, ordenando a liberação de fundos do Fundo Nacional Antidrogas para uma campanha ampla sobre os danos causados pelo uso de drogas ilícitas, particularmente entre a juventude.
O critério relativo estabelecido pela decisão do STF para diferenciar usuários de traficantes, que se baseia na quantidade de droga encontrada e outras evidências pertinentes ao caso, será aplicado até que haja uma regulamentação definitiva sobre o tema aprovada pelo Congresso Nacional.
