Dino nega habeas corpus para Filipe Martins

Ministro do STF usou como argumento uma súmula da Corte

Na terça-feira, 25, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus (HC) para Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.

Desde 8 de fevereiro, Martins encontra-se detido, devido à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo Cid, Martins se deslocou de avião com Bolsonaro para Orlando, no dia 30 de dezembro de 2022, como elemento de um alegado golpe de Estado.

Dino citou a Súmula 606, do STF, para rejeitar o HC. “Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias”, argumentou Dino.

Conforme Dino, “a orientação jurisprudencial sedimentada no STF é no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados deste STF”.

Filipe Martins juntou novas evidências que comprovam inocência

No dia 12 de junho, foi revelado exclusivamente pela Revista Oeste que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (EUA) havia informado que a última viagem de Filipe Martins para o país ocorreu no dia 18 de setembro de 2022, tendo como destino Nova York.

Já foi afirmado pela defesa de Martins que o ex-assessor não estava em Orlando na data mencionada por Moraes. Adicionalmente, a Alfândega já havia notificado que não existiam registros de entrada de Martins nos EUA durante aquele intervalo de tempo.

O documento relacionado a isso foi obtido por Oeste, mas só veio à luz recentemente.

Outras evidências

Algumas semanas atrás, a equipe de defesa de Martins juntou recibos da Uber que reforçam a argumentação de que o ex-assessor não fez uma viagem aos EUA em 30 de dezembro de 2022.

De acordo com os papéis anexados pelos defensores, que foram acessados por Oeste, Martins estava em uma hamburgueria localizada no centro de Brasília no dia 30 de dezembro. No dia subsequente, ele viajou para Curitiba, partindo do aeroporto da capital federal.

Quando chegou à cidade, ele também fez uso do serviço através de aplicativo, conforme indicado pelos comprovantes. No momento em que Martins estava em Curitiba, Bolsonaro já tinha partido para o exterior. As informações são da Revista Oeste.