Ministro apresentou 48 horas para que cinco instituições municipais da capital paulista se manifestassem a respeito do tema.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, exigiu a comprovação do cumprimento da oferta de serviços de “aborto legal” por cinco hospitais municipais de São Paulo, como estipulado pela lei. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, as instituições não respeitaram o prazo estabelecido pelo ministro e não deram qualquer resposta até o último domingo (23).
Em sua decisão de 18 de junho, Moraes ordenou que os hospitais Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni respondessem dentro de 48 horas.
A ação foi tomada após o juiz suspender o veto do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a “assistolia fetal” acima de 22 semanas de gestação e a proibição de penalidades a médicos que realizam abortos legais nessas circunstâncias.
Até agora, nenhuma manifestação foi enviada por qualquer hospital. A situação se refere à ADPF 1141, que desafia a resolução do CFM que restringia a interrupção legal da gestação no Brasil. A ação judicial também levou à proposta do PL Antiaborto por Estupro no Congresso Nacional, uma resposta dos parlamentares à decisão de Moraes.
A norma do CFM contra a “assistolia fetal” foi suspensa em maio deste ano por uma decisão cautelar de Moraes. Essa ação foi atendida a pedido do PSOL e do Instituto Anis, sendo o procedimento recomendado pela OMS para gestações mais avançadas.
O ministro também proibiu o início de processos administrativos contra médicos que continuassem aplicando essa técnica em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia fetal. A questão ainda será examinada pelo plenário do STF.
Xandão vc ê tão burro cara que nem pra se advogado de pórta de cadeia serve , agóra quer mandar Nas profissão de Médico em hospitais querendo que os mesmo te respeita toma teu ruma que vc ganha mais okay
Todos deveriam fazer igual; desobediência civil total, este é o caminho.
Os médicos são pessoas que juraram salvar vidas e a grande maioria são cristãos temente a Deus, portanto não devem satisfação ao capiroto.